FPM: Três prefeituras de Sergipe seguem com repasses federais bloqueados

• 14 ago, 2023 Cidades

do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por constarem na lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). A plataforma é gerida pelo governo e apresenta, diariamente, a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos em relação a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. As informações são públicas.

Constam na lista diversas prefeituras da Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Tocantins. Os estados com o maior número de municípios bloqueados são o Rio Grande do Sul, com 14 cidades, e o Rio de Janeiro  —  com 5 cidades nesta situação (Veja a lista no final desta reportagem).

Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a inadimplências e falta de pagamento de tributos. O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não – fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura, por exemplo, tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais. Ou por não ter respeitado os prazos.

Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses. “O que eu indico é que esses municípios procurem a Receita Federal ou a PGFN para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcelao desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor, nos casos em que houver débitos. O Governo liberou mais de R$ 5,6 bilhões do FPM na última quinta-feira (10).

Importância do FPM para os municípios

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, principalmente os menores e mais pobres. Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras brasileiras. Os depósitos são feitos de dez em dez dias, três vezes por mês, para que as prefeituras paguem despesas fundamentais para a população, como folha de servidores e serviços básicos de Saúde. 

Municípios com restrições

FPM: veja se a prefeitura de sua cidade está bloqueada:

1.  Água Comprida-MG
2.  Águas Formosas-MG
3.  Bandeirantes-PR
4.  Boa Vista do Incra-RS
5.  Cachoeira de Pajeú-MG
6.  Caibaté-RS
7.  Caldazinha-GO
8.  Carazinho-RS
9.  Carlos Barbosa-RS
10.  Centenário do Sul-PR
11.  Charqueadas-RS
12.  Conde-BA
13.  Cristalândia-TO
14.  Crixas do Tocantins-TO
15.  Diamantino-MT
16.  Fazenda Nova-GO
17.  Imbé-RS
18.  Lagoa da Prata-MG
19.  Lagoa Vermelha-RS
20.  Lajeado do Bugre-RS
21.  Lavras do Sul-RS
22.  Poço Verde-SE
23.  Porto da Folha-SE
24.  Rolador-RS
25.  São Francisco de Itabapoana-RJ
26.  São Gonçalo-RJ
27.  São João da Barra-RJ
28.  São José de Ubá-RJ
29.  São Miguel do Aleixo-SE
30.  São Miguel do Araguaia-GO
31.  Sede Nova-RS
32.  Terra de Areia-RS
33.  Três de Maio-RS
34.  Três Rios-RJ
35.  Vicente Dutra-RS

As informações são do jornalista José Roberto