Presidente da Câmara anuncia que a Câmara retornará às atividades presenciais no dia 18 de outubro

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro que elevou temporariamente alíquotas do IOF, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, não foi discutido com os deputados.

Apesar de encarecer o crédito, a elevação do IOF deve render aos cofres públicos R$ 2,14 bilhões, segundo o Executivo. As novas alíquotas valem desde a última sexta-feira. Segundo Lira, o Legislativo pode rever a decisão, já que decretos não tramitam pelo Legislativo.

“Decreto não passa por tramitação na Casa, não foi conversado nem na Câmara nem no Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem rever depois”.

Lira também comentou sobre o envio pelo Executivo do projeto de lei que dificulta a remoção de conteúdos falsos pelas plataformas de vídeo e redes sociais. Segundo ele, projeto de lei sempre é a melhor saída. Há 15 dias, o governo editou uma MP nos mesmos termos e que foi devolvida pelo presidente do Congresso. Na Câmara, foi criado o Grupo de Trabalho que debate o Projeto de Lei (PL 2630/20), do Senado, e que ficou conhecido como PL de combate a fake news.

“Quando se manda projeto de lei, o Congresso pode discutir,  as fake news já vêm sendo tratadas. Cabe ao governo mandar o PL ,agora diferente de MP e vai sofrer todo o crivo da Casa, da Câmara e do Senado, e vai servir de incentivo para que o GT possa terminar seu trabalho”,

Arthur Lira anunciou também o retorno das atividades presenciais na Casa para deputados e servidores e demais funcionários para o dia 18 de outubro. A decisão da Mesa Diretora foi comunicada aos líderes partidários em reunião nesta segunda-feira (20). Segundo Lira, as votações também serão presenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

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