Auxílio Brasil vai beneficiar mais de 80 mil famílias em Aracaju.

• 11 nov, 2021 Economia

Com o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, o Governo Federal vai começar a pagar o Auxílio Brasil no dia 17 de novembro de 2021. Um Levantamento feito pelo AjuNews com dados obtidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), aponta que 80.288 famílias aracajuanas devem ser beneficiadas pelo programa social criado para substituir o Bolsa Família.

De acordo com a coordenadora de políticas de transferência de renda da Assistência Social de Aracaju, Yolanda Oliveira, os beneficiários do programa Bolsa Família foram migrados automaticamente para o Auxílio Brasil.

“Aracaju, hoje, nessa folha de pagamento de novembro, que já está com o Auxílio Brasil, possui 36.044 famílias recebendo o Auxílio, já com essa nova nomenclatura”, afirmou.

Segundo os dados obtidos pela reportagem, a capital sergipana possui 30.466 em situação de extrema pobreza e 12.672 em situação de pobreza, o que aumenta a fila para conseguir o benefício.

“Isso quer dizer que ainda temos uma fila de espera grande para acessar esse benefício, porém esse mês só irão receber aquelas famílias que já estavam no Bolsa Família, houve apenas uma migração da folha para o Auxílio Brasil”, reforçou a coordenadora.

O último lote de pagamentos do Bolsa Família aconteceu na última sexta-feira (29). O programa criado há 18 anos foi extinto oficialmente após entrar em vigor a Medida Provisória 1061/21, que cria o substituto de transferência de renda.

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:

– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.