Simples Nacional: inscrições se encerram em 31 de janeiro.

• 06 jan, 2022 Economia

Está aberto o prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo regime de tributação do Simples Nacional. A solicitação deve ser feita até o dia 31 de janeiro no Portal do Simples Nacional na internet. O resultado deve ser divulgado no dia 15 de fevereiro.

Podem optar por pagar os tributos por essa modalidade as microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na Lei Complementar nº123 de 2006.

As empresas já em atividade podem solicitar pagar os impostos pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês. Já as empresas iniciantes devem pedir a solicitação em até 30 dias após o deferimento da inscrição, municipal ou estadual, desde que não tenha passado 60 dias da abertura do CNPJ. Após o prazo, o pedido só poderá ser feito em janeiro do próximo ano.

Para pedir o Simples Nacional, as empresas não podem ter nenhuma pendência, incluindo débitos em aberto.

Já os microempreendedores individuais, os MEIs, terão que desembolsar um pouco mais para pagar o INSS. Isso porque com o aumento do salário-mínimo, aumenta também as contribuições para a Previdência Social. O novo valor de R$ 60,60 será cobrado a partir do dia 20 de fevereiro e representa 5% do salário-mínimo. Atualmente, a contribuição dos microempreendedores para o INSS é de R$ 55 mensais.

Já os MEIs que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS e os ligados aos Serviços pagam R$ 5s a mais por causa do ISS.