STF suspende julgamento sobre fundo eleitoral

• 25 fev, 2022

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira o julgamento da ação que questiona o aumento no valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no orçamento de 2022.

O valor proposto inicialmente pelo governo para o fundo era de 2 bilhões e 100 milhões de reais, mas o Congresso aprovou e o presidente sancionou 4 bilhões e 900 milhões.  

O julgamento teve início na quarta-feira, quando o relator da ação, ministro André Mendonça, votou por suspender o aumento. Nesta quinta, o ministro Nunes Marques abriu divergência e destacou que a medida do Congresso é legítima.

Seguiram a divergência os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ficando o placar em 5 a 1 pela manutenção do fundo eleitoral. 

Ao proferir o seu voto, o presidente da Corte, Luiz Fux, destacou que a função de definir os valores do fundo eleitoral é do poder Legislativo, não cabendo ao Supremo interferir na questão.

Responsável por ajuizar no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Partido Novo é contra dispositivo da LDO que altera a fórmula de cálculo do Fundo Eleitoral. O partido também sustenta que o Legislativo teria usurpado a competência do Executivo ao aumentar o valor dos recursos para financiar a campanha política das eleições deste ano. 

A análise da ação será retomada na próxima sessão do STF, dia 03 de março.  

Fonte: Rádio Agência Nacional