Decisão judicial suspende cobrança de taxa de esgoto em Itabaiana

• 14 jan, 2022 Cidades

O juiz da 1ª Vara Cível de Itabaiana, Herval Vieira, acatou uma Ação Popular impetrada pela Câmara Municipal e suspendeu a cobrança da taxa de esgoto praticada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A suspensão deve ser feita já a partir de janeiro, sob pena de multa mensal no valor do triplo do preço cobrado em cada mês de referência.

A Ação Popular foi impetrada em 3 de dezembro do ano passado, quando começaram inúmeras reclamações dos moradores sobre o valor cobrado correspondente a 80% da conta de água, sendo que não foi apresentada nenhuma planilha de custos com as informações sobre a tarifa.

Para o presidente da Câmara, Marcos Oliveira (DEM), a sentença judicial “é uma vitória de todos os itabaianenses que estão lutando contra essa cobrança abusiva, e nós vamos até o final para garantir o direito de todos os usuários”.

Além disso, de acordo com Oliveira, a taxa de esgoto vinha sendo cobrada de maneira irrestrita a todas as pessoas, sejam elas baixa-renda ou não. “A população vem passando por dificuldades e nós constatamos tais irregularidades. A Justiça acertou ao suspender essa cobrança abusiva”, frisou o presidente.

Na limiar, o juiz determina uma audiência de conciliação agendada para o dia 22 de fevereiro. Caso a Deso queira, dentro do prazo de 20 dias a contar desta reunião, pode apresentar resposta à decisão.