TCE aprova as contas da prefeitura de Itabaiana referente a 2018, ano que Valmir foi preso

• 15 fev, 2022 Política

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) aprovou as contas da administração do ex-prefeito  Valmir de Francisquinho, inclusive referente ao ano de 2018, ano em que ele foi preso sob a acusação de desviar dinheiro do matadouro municipal.

Valmir de Francisquinho chegou a ser afastado da função de prefeito e proibido de ter acesso às dependências dos órgãos da administração direta e indireta do município e também do matadouro.

Na decisão da aprovação do parecer prévio,  o presidente da Corte diz que “voto  pela emissão de Parecer Prévio recomendando a Aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Valmir dos Santos Costa (de 1º de janeiro a 19 de novembro de 2018) nos termos do art. 43, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 205/2011”, diz o voto do presidente, Flávio Conceição.

Acusado de improbidade administrativa, à época, Valmir de Francisquinho foi afastado do mandado e preso, sob a acusação de desvio do recurso arrecadado em relação ao matadouro, durante a  Operação Abate Final, em 2018. Mesmo sendo acusado, “a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE, referente ao exercício financeiro de 2018, o TCE constatou que as contas foram apresentadas dentro do prazo regulamentar e, quanto à formalização, foi elaborada de acordo com a legislação vigente”.

O Ministério Público de Contas representado pelo Procurador Luis Alberto Meneses, também deu Parecer Prévio recomendando a Aprovação das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana, referente ao exercício financeiro de 2018.

Fonte: Fax Aju