TSE bloqueia R$ 13,6 milhões em conta do PL para quitar multa de quase R$ 23 milhões
O pedido de revisão do resultado das eleições feito pelo partido diz que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa segunda-feira (28) que bloqueou cerca de R$13,6 milhões em uma conta bancária do Partido Liberal no Banco do Brasil.
O valor será direcionado para quitar mais da metade da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé, ou seja, quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.
Ao aplicar a multa, Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada. Inicialmente, a multa seria paga em conjunto por PL, PP e Republicanos, os três partidos que fazem parte da coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição.
Entretanto, após a decisão, o PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação por não terem sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas. Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho.
Segundo Moraes, "ambos os partidos (Progressistas e Republicanos) afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança (a coligação do presidente eleito, Lula) nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal".
Segundo o pedido de revisão do PL sobre o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido “esdrúxulo”.
Com informações do UOL
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