Energia elétrica de inadimplentes já pode ser cortada.

• 05 ago, 2020

Desde a última segunda-feira, 03, as empresas concessionárias de energia elétrica, como a Energisa, voltaram a ter permissão para cortar o fornecimento de consumidores inadimplentes e que já estejam avisados. As interrupções estavam suspensas desde o dia 24 de março.

Entretanto, como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado (1), os cortes só foram autorizados a acontecer ontem (3). Uma vez que, por lei, o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Baixa renda

Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.