Governo taxa apostas esportivas em 18% e proíbe participação de jogadores

• 25 jul, 2023 Política

O governo federal publicou nesta terça-feira, 25. a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. A regulação das ‘bets’ estava pendente desde 2018, quando o Congresso Nacional aprovou uma lei liberando a atividade. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, as empresas serão tachadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos após pagamento de prêmios aos jogadores e imposto de renda.  A MP prevê uma série de regras, como a proibição de jogadores, técnicos e árbitros possam apostar.  

A taxa é ligeiramente maior do que uma proposta divulgada pelo Ministério da Fazenda, em maio, que estimava tributação em 16% e regras para evitar a manipulação de jogos — a mudança foi a elevação da taxa a ser repassada ao Ministério do Esporte, não mais de 1% mas de 3%. Projeções da área econômica indicam que o governo pode arrecadar até 2 bilhões de reais, em 2024, com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa chega a até 12 bilhões de reais. A taxação das apostas é uma das frentes que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação para dar sustentação ao arcabouço fiscal. 

Fonte: Veja