Candidatos e partidos devem apresentar contas ao TSE

Valores que não foram utilizados voltam ao Tesouro Nacional

Termina na noite desta terça-feira (15) o prazo para que candidatos e partidos prestem contas do dinheiro utilizado nas eleições.

Os candidatos que concorreram nas eleições deste ano têm que transferir as sobras de campanha ao órgão partidário, de acordo com a origem dos recursos e filiação partidária. Já os valores que eventualmente não foram utilizados voltam ao Tesouro Nacional.

Também termina hoje o prazo para que candidatos e partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas finais referentes às Eleições Municipais de 2020. A entrega dentro do prazo será verificada pelo horário de envio de metadados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

Esse prazo não vale para contas dos candidatos e dos órgãos partidários de Macapá, que devem ser apresentadas até 26 de dezembro. O 1º e o 2º turno das eleições na capital do Amapá foram adiados em razão do apagão elétrico ocorrido no estado no mês de novembro. O 2º turno está marcado para o próximo domingo, dia 20 de dezembro.

O candidato que não prestar contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A punição para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do Fundo Partidário.

Fonte: RadioAgenciaNacional