Lewandowski concede habeas corpus para permitir que Pazuello fique em silêncio na CPI .

• 15 mai, 2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito de ficar calado na CPI da Pandemia. Além de não ser obrigado a responder às perguntas que achar que podem incriminá-lo, Pazuello também não poderá ser preso ou ameaçado de prisão. A decisão do ministro segue a jurisprudência do Supremo sobre o direito ao silêncio para evitar a produção de provas contra si. Pazuello será ouvido como testemunha na próxima quarta-feira (19).