Comissão discute como Fundeb vai atingir municípios mais pobres

• 17 ago, 2021 Educação

O cálculo do VAAT, Valor por Aluno Ano Total, previsto no novo Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica, deverá implicar perdas internas para alguns governos estaduais e municípios em favor de municípios mais pobres dentro do mesmo estado. A Comissão de Educação da Câmara discutiu (16/8) em audiência pública formas de tornar estas perdas mais suaves com o objetivo de regulamentar a questão.

O antigo Fundeb, que vigorou até o ano passado, era baseado em fundos estaduais formados por 20% das receitas de determinados impostos. A União entrava com 10% do total para complementar estados que não atingissem um valor mínimo por aluno. Agora, continua existindo a complementação antiga, mas o novo VAAT será calculado com base na disponibilidade total de recursos de cada estado destinada à educação. Assim, a União fará outra complementação referente aos estados e municípios que ficarem abaixo da nova linha mínima.

Na audiência da Comissão de Educação, Cláudio Tanno, consultor legislativo da Câmara, mostrou como o fato de levar em conta o total de receitas para a educação de cada localidade vai beneficiar cidades mais pobres. O consultor simulou como ficaria a redistribuição de recursos se o sistema já estivesse valendo em 2015. Para aquele ano, a redistribuição seria da ordem de R$ 3,2 bilhões em um bolo total de R$ 116 bilhões do Fundeb.

Por exemplo, a rede de ensino do estado do Acre e a capital, Rio Branco, perderiam recursos, mas a cidade de Marechal Thaumaturgo, no mesmo estado, ganharia 24,5%. Cláudio Tanno explicou que uma maneira de tornar a questão mais fácil seria limitar as perdas em 10%. O consultor chama o indicador de disponibilidade de recursos de FDK:

“Como a complementação VAAT só trabalha com acréscimos, ele assegura um mínimo de aplicação e não retira recursos de municípios mais ricos; a utilização do FDK teria esse efeito: De retirar recursos dos municípios mais ricos e redistribuir, dentro do mesmo estado, para os municípios mais pobres. Dessa forma, melhoraria a distribuição intraestadual e melhoraria também a distribuição da complementação VAAT, visto que os valores de atualização estariam mais elevados no âmbito dos estados. ”

Tanno disse que para 2021 o VAAT foi fixado em R$ 4.822 por aluno/ano, atingindo 1.374 municípios de 24 estados. Assim, municípios como Arenápolis, no Mato Grosso, tiveram complementação da União porque sua capacidade de investimento foi de R$ 4.653. Já Araguainha, no mesmo estado, não teve nada porque tem capacidade de R$ 11.176. Em São João da Canabrava, no Piauí, o investimento é de apenas R$ 2.916.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) questionou os participantes como fazer com estados que repassam recursos para universidades locais e computam gastos com inativos como gastos com educação básica:

“Aqui em Mato Grosso tem lei que tem um repasse específico para o ensino superior. O Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação] aceita normalmente, a Constituição eu sei que não deixa isso claro. Então aceita normalmente os investimentos no ensino superior dentro do cômputo dos 25%. ”

Os 25% se referem a uma parcela de outros impostos estaduais e municipais que não entram no Fundeb, mas que tem que ser aplicada em educação. Leomir de Araújo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, se comprometeu a verificar essas situações no cálculo do Valor por Aluno Ano Total, VAAT.

O VAAT é de 2% do Fundeb este ano e deve chegar a 10,5% em 2026. Ainda há uma outra complementação, o VAAR, Valor Aluno Ano Resultado, que começará em 2023 e visa premiar bons resultados na melhoria do ensino e redução da desigualdade. A ideia é ter uma complementação total da União para o Fundeb de 23% do total dos fundos em 2026.

Da Rádio Câmara