Governo Lula propõe aumento de até 50% da pena por receptação de celulares.

• 30 mar, 2025 Cidades

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula uma proposta de projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para o crime de receptação.

A receptação consiste em adquirir, receber, transportar, ocultar ou vender um bem sabendo que ele foi obtido de forma criminosa.

O texto prevê que, no caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, fios, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima passe de três anos de reclusão para quatro anos e meio; e a máxima, de oito para até 12 anos.

O objetivo do governo é que o endurecimento das regras ajude a coibir os crimes de furtos e roubos, sobretudo de celulares, combustíveis, fertilizantes, fios e cabos, como explicou Lewandowski.

"Nós entendemos que não é boa técnica aumentar indiscriminadamente a pena de determinados crimes; mas este crime, historicamente, tem penas muito baixas e os especialistas reconhecem que realmente ele é apelado de forma muito branda. E, como a natureza desses crimes mudou muito e realmente estão fomentando um comércio clandestino, nós entendemos que chegou o momento de aumentar as penas, agravar as penas da receptação", explicou.

Para Bruno Langeani, consultor no Instituto Sou da Paz, a pena para o crime precisa ser reajustada em função da dimensão que cerca os casos de roubos e furtos, principalmente de celulares. Ele avalia que, além da punição, é preciso melhorar o trabalho de investigação policial.

"O que mais peca hoje em dia é a questão da própria investigação policial para ir atrás dessas pessoas, para identificar e para levar para julgamento. Não é simplesmente um caso que a pena é somente baixa, mas principalmente que há muita impunidade nesse tipo de crime. Se a proposta fica só no aumento de pena, mas a polícia é incapaz de identificar essas pessoas, pouco importa se a pena é quatro, seis, dez ou 15 anos", analisa.

A proposta está em análise pela Casa Civil e se aprovada, será encaminhada ao Congresso Nacional.