Câmara aprova projeto que permite funcionamento durante a pandemia de rádios comunitárias punidas

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2750/20) que permite o funcionamento por 180 dias, renováveis, das rádios comunitárias autorizadas, mas que estejam penalizadas por medidas disciplinares como suspensão ou revogação da licença de operação

A licença temporária de operação tem como justificativa a prestação de serviço de informação à população sobre as medidas de contenção da epidemia da Covid-19. E a autorização será concedida de maneira sumária, com dispensa de documentação, pagamento de taxas, multas ou tributos.

A licença, de acordo com a proposta, pode ser prorrogada enquanto estiverem valendo as medidas de enfrentamento da pandemia

O projeto, apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), foi modificado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Ele acrescentou dispositivo que proíbe o funcionamento de emissoras que tiverem sido suspensas por atentarem contra a segurança de serviços públicos essenciais, como os serviços de emergência e de comunicação nos aeroportos, o que representa riscos à população.

O relator também acatou emenda do PT que permite que as rádios comunitárias veiculem publicidade institucional paga sobre medidas de enfrentamento da pandemia. Mas essa publicidade será limitada a seis minutos por hora de programação.

De acordo com o relator, Paulo Magalhães, as rádios comunitárias têm um papel importante na divulgação de informações sobre a pandemia e muitas delas estão sofrendo sanções ou suspensão de operações por problemas técnicos ou burocráticos.

A maioria do Plenário concordou com o argumento e aprovou a proposta. Para o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), as rádios comunitárias são de utilidade pública.

“Eu não tenho a menor dúvida de que as rádios comunitárias que estão penalizadas devam continuar no ar por mais seis meses para prestarem um bom serviço na divulgação da Covid. E quanto à suspensão da cobrança de multas dessas emissoras, é apenas uma suspensão. E uma rádio comunitária é uma sobrevivente. Dificilmente uma rádio comunitária tem lucro”.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância das emissoras para a diversidade da informação.

“Nós somos favoráveis à proposição porque somos favoráveis às rádios comunitárias. Rádios comunitárias expressam o território. E os territórios não são espaços geográficos somente. É ali do território que a rádio comunitária surge. E ela surge como uma tentativa de fazer com que sejam escutadas as diversas vozes”.

Mas a aprovação do projeto não foi unânime. Para o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a proposta permite abusos.

“A gente quer sim ajudar essas rádios. A gente entende que isso é importantíssimo para a comunicação, para a boa comunicação para a população, ainda mais a população mais carente, mas a gente não pode também abrir a porteira. Então a gente não pode ser conivente com infrações, com erros que não se tem aqui clareza quanto a eles”.

De acordo com o projeto, as autorizações provisórias de funcionamento podem ser adotadas pelo prazo de um ano e poderão ser prorrogadas enquanto durarem as medidas de emergência decorrentes da pandemia. Nesse período, as licenças poderão ser renovadas sucessivamente.

O projeto que permite a autorização temporária de funcionamento de rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares segue para análise do Senado.

Da Rádio câmara

/convert/0f3713d9a0d817892c10b3091573ce0f/result.html